Notas e Apartes 1.640

Acareação – Por definição legal, é um ato processual que objetiva colocar pessoas frente a frente para esclarecer divergências em depoimentos de réus entre si, testemunhas entre si, acusado e testemunha, acusado ou testemunha e a vítima (ofendido), ou ainda vítimas entre si. O acusado não pode ser obrigado a participar ou a responder perguntas durante a acareação. Já as testemunhas têm o dever legal de dizer a verdade. A acareação é mais comum em ações criminais, mas também é admitida no processo civil.

Master – Embora não haja previsão legal para isso – mesmo porque sequer havia depoimentos até ontem – há cerca de duas semanas, o ministro do STF Dias Toffoli ordenou a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, nessa terça-feira (30).

Recuo – Depois de ser muito criticado por jornalistas e juristas, Toffoli recuou da decisão na segunda-feira. O ministro determinou que a Polícia Federal deveria decidir sobre a necessidade de colocar essas três autoridades frente a frente para eventuais esclarecimentos após prestarem depoimentos individualmente. Na tarde de ontem, a PF optou pela acareação apenas entre Vorcaro (Master) e Costa (BRB) devido a divergências em seus depoimentos. Como o processo de liquidação do Banco Master tramita em segredo de Justiça no Supremo, a imprensa tem conhecimento restrito de seu teor. Mas tudo leva a crer que um dos objetivos principais é evitar uma delação premiada de Vorcaro – o que deixaria o mundo político em pânico – e a liquidação do banco, acusado de cometer fraudes bilionárias. Há suspeita de contratos falsos, apontam investigações.

Tosco – Nunca se viu algo tão tosco no mundo jurídico nacional como a acareação antes dos depoimentos, determinada por Antônio Dias Toffoli. A Constituição exige notável saber jurídico para ser ministro do STF. A propósito, Toffoli foi reprovado em dois concursos para juiz de Direito. Seu conhecimento jurídico é medíocre. Por isso, recebeu o apelido de Estagiário. Minha solidariedade aos estagiários por terem um energúmeno comparado a eles.

Imprensa – O papel da imprensa é fundamental para a democracia. No Brasil, a velha mídia é um braço auxiliar da tirania que foi implantada gradativamente. Jornalistas têm suas fontes e amparo legal para mantê-las no anonimato. Caso contrário, dificilmente alguém prestaria informações confidenciais à imprensa. Veículos como o grupo Globo, Folha de S.Paulo, Estadão e outros, ajudaram a criar e manter o Sistema. Por isso, também são responsáveis pela situação atual que vivemos. Em um país onde uma autoridade insiste em propagar aos quatro ventos que age em defesa da democracia é porque ela já não existe mais.

Globo – Maior conglomerado de imprensa do Brasil, a Globo é movida por interesses financeiros. Ao longo das últimas décadas, à exceção de Bolsonaro, os governos estão entre seus maiores mantenedores. Bilhões de reais do nosso dinheiro são injetados na Globo anualmente para defender o governo federal.

Divulgação – A jornalista Malu Gaspar, de O Globo, é a responsável pela divulgação do contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e a esposa do ministro Moraes e as reuniões deste com o presidente do Banco Central. Ela tem fontes poderosas que lhe dão suporte e certamente possui mais dados relacionados ao caso. Faz parte do manual do jornalismo investigativo não veicular todas as informações de uma só vez.

Contrato – A maioria dos órgãos de imprensa de esquerda defende Moraes. Beta Bastos, do portal petista Brasil 247 (2+4+7=13), disse que “o suposto contrato de R$ 129 milhões nunca existiu”. Atropelada pela realidade, no mesmo dia ela se desmentiu. “Há, de fato, um contrato privado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes”.

Desafio – Magno Malta, senador do PL-ES, desafiou o ministro Moraes a incluir a jornalista Malu Gaspar no chamado inquérito das fake news e ordenar busca e apreensão na residência da colunista, como fez com ativistas ligados ao bolsonarismo. “Alexandre de Moraes, eu desafio você a mandar a Polícia Federal às 6 horas da manhã na casa de Malu Gaspar”, disse Malta em entrevista coletiva na segunda-feira.

Interesses – Algo muito grande está em jogo no caso do Master. É briga de titãs. Governo, alguns ministros do STF e parte do sistema financeiro estão com as entranhas expostas. Cada um defende seus interesses. O Senado, que tem a competência política e legal de depurar a podridão, está com a maioria de seus integrantes comprometida com o Sistema. O povo? Um mero detalhe.

Anestesiado – O Sistema age nas sombras e subjuga as resistências a conta-gotas. Devagar, mas persistente e implacável. O povo está anestesiado, perdendo as forças para opor resistência. Uma tirania, geralmente, se instala aos poucos. Quando o povo acordar, verá que é tarde demais para reagir. O mais triste é ver pessoas pensando que conseguirão ficar imunes aos efeitos da tirania.

Rombo – Apenas no mês de novembro passado, o rombo nas contas do governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi de R$ 20,172 bilhões. A informação é do Tesouro Nacional. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o déficit primário alcançou R$ 83,823 bilhões. Em 2024, o resultado negativo era de R$ 67,030 bi no mesmo período. Em plena pandemia de covid-19, em 2021, o déficit do governo Bolsonaro foi de R$ 35,9 bi. Já em 2022, em seu último ano, Bolsonaro deixou um resultado positivo de R$ 54,9 bilhões. Ou seja, o governo Lula é pior do que foi a pandemia.

Caridade – Continuar o processo de caridade distribuindo benesses com dinheiro do povo é a principal meta do governo Lula para 2026. É a maior compra legalizada de consciências que já vimos no país. Manter o povo na ignorância o torna cada vez mais dependente de esmolas oficiais.

Manual – O PT divulgou cartilha para influenciadores e ativistas digitais ligados ao partido. São orientações jurídicas para quem atua nas redes sociais em defesa do presidente Lula. É mera jogada pra torcida. Eles sabem que podem continuar disseminando mentiras e ninguém será punido pela Justiça. A influenciadora Denise Tremura escreveu no X, em 13-6-24, que nas eleições de 2022 petistas divulgavam fake news contra opositores políticos. Já na segunda-feira, também no X, Denise postou: “Sou a favor de começar a multar quem cria e divulga fakenews, além de aumentar a receita do governo ainda vai inibir esse tipo de crime”.

  Ano-Novo – Um feliz e abençoado 2026 a todos, em especial àqueles que acompanham a coluna semanalmente. Não se omita. Cumpra sua missão.

 Donato Heinen