Notas e Apartes 1.647

Inelegível – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por 8 anos pelo TSE porque, a convite dele, em 18 junho de 2022, esteve reunido com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada. Bolsonaro foi acusado de usar a reunião como um ato preparatório para futura tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente também foi tornado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter participado da celebração do bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, em Brasília.

Campanha eleitoral – A campanha antecipada para qualquer cargo eletivo é vedada pela legislação eleitoral no Brasil. Como foi amplamente divulgado pela imprensa, o presidente Lula foi homenageado por uma escola de samba no Rio de Janeiro, no último domingo à noite. Foram longos 79 minutos de propaganda explícita para Lula na Sapucaí, transmitida em rede nacional de TV. Um abuso inédito em qualquer pré-campanha eleitoral. O mais grave de tudo é o uso de recursos públicos – um milhão de reais – do governo federal para financiar o desfile que serviu para exaltar Lula e seu partido.

Guerra – A frase é atribuída a Napoleão: “Na guerra, não interrompa seu inimigo enquanto ele estiver cometendo erros”. A oposição foi ingênua ao acionar a Justiça Eleitoral antes do desfile requerendo que a homenagem a Lula fosse proibida. Isso caracterizaria censura prévia, segundo o TSE. Pelo contrário, a oposição deveria ter silenciado. Isso ampliaria ainda mais os crimes eleitorais cometidos e facilitaria eventual punição pela Justiça Eleitoral.

Refrão – O samba-enredo foi cantado doze vezes. Nesse tempo, o refrão olê, olê, olá, Lula, Lula, conhecido slogan eleitoral petista, foi entoado e ouvido 72 vezes por milhares de pessoas no Sambódromo e milhões de telespectadores. Enquanto isso, uma seleção de fotos em telões retratava Lula de forma permanente, enquanto ele e Janja acompanhavam o desfile no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro. Além disso, todos os chavões eleitorais do petismo já conhecidos foram exaltados. Para arrematar, o casal deslumbrado passeou pela avenida.

Mulungu – Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil. Graças ao samba-enredo da Acadêmicos de Niterói muitos brasileiros agregaram um novo termo ao seu vocabulário: mulungu. Usada na forma de chá para tratar ansiedade, insônia e estresse, a planta tem propriedades calmantes e sedativas. É preciso ver as coisas pelo lado positivo. Não fosse a homenagem, milhares de brasileiros nunca saberiam o que é mulungu!

Ganhos x perdas – A superexposição de Lula durante o desfile foi principalmente para eleitores já convertidos. Acredito que, politicamente, não trouxe grandes vantagens para a esquerda. Espantou os indecisos, em vez de atraí-los. E quem vai decidir as eleições são os eleitores de centro. As agressões gratuitas a setores da sociedade inclinados à direita, através da ala “Neoconservadores em conserva”, causaram revolta ao retratar em latas de conserva a família tradicional formada por homem, mulher e filhos.

TSE – A oposição já anunciou que vai acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Lula por abuso de poder político, entre outros crimes eleitorais. Lula esticou a corda ao máximo e está testando o TSE. A esquerda tem plena convicção que o tribunal não vai declarar o presidente inelegível. A percepção geral do povo é no mesmo sentido. Se uma escola de samba fizesse homenagem remotamente similar a Flávio Bolsonaro, ou a qualquer outro pré-candidato de direita, ele seria considerado inelegível. Tudo indica que o máximo que vai acontecer é Lula levar uma multa de cerca de 25 mil reais. É o meu palpite.

Afastamento – Conforme a mídia já noticiou exaustivamente, em reunião “secreta” do Supremo – que foi gravada por alguém e teve diversos diálogos vazados para a imprensa – o ministro Dias Toffoli foi afastado da relatoria no processo do Banco Master. O Supremo produziu mais um monstrengo jurídico ao afastar Toffoli sem, no entanto, declarar sua suspeição. Extratos comprovam repasses milionários de Daniel Vorcaro para empresa de Toffoli. Mas tudo está se encaminhando para que todas as provas coletadas nesse processo pela Polícia Federal sejam declaradas nulas em futuro bem próximo.

Imóvel – Ex-ministro do STF e da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski adquiriu imóvel de R$ 9,4 milhões de Alan de Souza Yang, conhecido como China, alvo da Polícia Federal, em 2024, por sonegação bilionária no setor de combustíveis. Lewandowski não sabia de nada, claro. Tudo normal na República das Bananas.

Empresas – Ministros do Supremo, de forma direta ou por meio de parentes, têm vínculo com 31 empresas, como escritórios de advocacia das respectivas esposas, por exemplo. A atitude dessas mulheres é extremamente louvável em favor da família. Afinal, como os maridos ganham muito pouco como ministros do STF, elas estão ajudando a prover o sustento familiar. Ainda bem que os ministros têm almoços e lanches garantidos no Supremo por conta do abastado contribuinte. Com cada brasileiro contribuindo um pouco, fica mais fácil a gente carregar este fardo.

Sigilo – O sigilo fiscal é garantido a cada contribuinte pela Constituição. Seja ele cidadão comum ou ministro togado. Esta semana, quatro servidores da Receita Federal foram afastados de seus cargos, tiveram seus passaportes retidos e receberam dornozeleiras eletrônicas. Eles são acusados de acessarem indevidamente e vazarem dados fiscais de ministros do STF e familiares. E o ministro tirano, no afã de investigar o ocorrido, determinou a inclusão dos servidores no famigerado e interminável inquérito das fake news, aberto ilegalmente pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2019. É mais uma ilegalidade. Uma cortina de fumaça para tirar o foco de ministros acusados de várias ilegalidades. Os servidores deveriam ser investigados pela primeira instância.

Controle – Disfarçado de controle das redes sociais, o projeto que o governo pretende aprovar almeja, na prática, censurar e impedir a mídia e a população em geral de se manifestarem livremente. Mas a oposição conseguiu, mais uma vez, barrar o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. Quando um governo quer definir o que é verdade e o que não é, o país está a um passo da ditadura.

Delação – Segundo divulgado em vários meios de comunicação, o principal operador das fraudes da Previdência Social, conhecido como Careca do INSS, preso desde 12.9.25, estaria irritado com a prisão do filho. Por isso, Careca teria proposto uma delação premiada para diminuir sua pena em futura condenação. Um dos pontos da possível delação é expor seus negócios com Lulinha, filho do presidente Lula, envolvendo dinheiro furtado de aposentados e pensionistas do instituto. Não levo muita fé nisso. Lula já deve ter acionado seus “cães de guarda” para demover o Careca do INSS da ideia.

  Donato Heinen