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Governo discute ajustes nas regras de enquadramento de produtores ao Pronaf
Ogoverno federal debate a possibilidade de ajustes nas regras de enquadramento do público da agricultura familiar para acesso às políticas públicas. Um dos pontos em discussão é a definição da renda bruta anual, índice que determina se o produtor pode ou não contratar crédito rural com juros mais acessíveis. Mudanças no perfil familiar e no nível de tecnificação também são alvo de análise.
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirma que o debate depende da interpretação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006) e ressalta que a Pasta não quer "perder" os produtores no momento em que eles melhoram de vida. Especialistas, por outro lado, apontam que a política atual é cara para a União — são quase R$ 20 bilhões por ano — e que o governo deve promover o desenvolvimento e a evolução do público, com um "desmame" natural e migração para outros programas.
"Antes, as famílias tinham muitos filhos e, com isso, poderiam garantir toda a produção da propriedade. Hoje, a realidade é outra. O número de filhos é menor, nem todos querem continuar na atividade agrícola", disse a ministra, em entrevista recente. A discussão é sobre a predominância das pessoas no campo e a necessidade de adaptação ao contexto demográfico, acrescentou.
Uma das consequências da mudança do perfil das famílias produtoras é o aumento da renda da casa e a sua origem. "Muitas vezes, em uma família menos estruturada, quando um membro da família tem um trabalho fora da propriedade e ganha um salário mínimo, isso já dificulta que a família possa acessar as linhas de Pronaf. Também temos debate para esse redesenho", afirmou Machiaveli.
A Lei da Agricultura Familiar e o Manual do Crédito Rural (MCR) preveem que, para ter acesso ao Pronaf, ao menos 50% da renda bruta familiar precisa vir de atividades vinculadas à propriedade rural. A regra também define que os imóveis não podem ter mais de quatro módulos fiscais, medida que muda conforme o município.
A discussão no governo inclui a definição da renda bruta anual (RBA) para fins de acesso ao Pronaf. Hoje, o valor está em R$ 500 mil, mas muitos produtores superam esse faturamento e, por regra, podem ser obrigados a acessar linhas destinadas a médios produtores, com juros mais elevados.
"Agora há esse debate sobre o perfil da agricultura mais estruturada, até quando temos que ir. Nosso entendimento é justamente esse: fazemos todo esse trabalho para a estruturação da agricultura familiar, quando estamos em um nível ótimo passamos o agricultor para o outro ministério", observou Machiaveli. Ela fez referência aos agricultores familiares que extrapolam a renda anual e precisam ser enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), gerido pelo Ministério da Agricultura.
Ela disse que estão sendo debatidas as condições a serem oferecidas para o que agricultor cresça e não tenha que, "do dia para a noite, passar de juros de até 5% para juros de pelo menos 9% ao ano porque aumentou um pouco sua renda".
Segundo ela, não há debate sobre mudanças no número de módulos fiscais para enquadramento, mas a ministra reconheceu que algumas características da agricultura familiar precisam ser atualizadas para "refletir uma agricultura que está cada vez mais estruturada, cada vez mais potente e que vai depender cada vez mais de mecanização e tecnificação para dar conta de garantir a sua produção".
José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA, disse que a discussão tem que caminhar junto com a avaliação dos rumos do Pronamp para "calibrar" as ações. "É natural que o agricultor, quando aumenta sua renda, vá para outros programas. A discussão que tentamos travar é até que ponto fazemos essa conexão melhor com o Pronamp".
Segundo ele, houve propostas inclusive para criar uma faixa intermediária entre os programas.
Na formulação do Plano Safra 2026/27, houve pedidos para ampliar a renda bruta de enquadramento do agricultor familiar de R$ 500 mil para até R$ 750 mil e para elevar o teto dos médios de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões.
Desde 2025, ocorreu uma flexibilização na regra para produtores de leite, café, frutas e olerícolas. Nesses casos, o faturamento anual pode se aproximar de R$ 700 mil e, mesmo assim, eles não perdem o acesso ao Pronaf. A mudança atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Na época, o governo justificou que a inclusão visava a "ampliar o público a ser atendido pelas linhas de crédito do Pronaf, com foco nas famílias que produzem alimentos básicos" e que a medida considerava "o peso de tais alimentos na inflação" e a importância da manutenção do acesso ao Pronaf para ampliar a oferta desses itens.
Fonte: GR
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